(DOC. VP 210.8150.7796.3140)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime previsto no Lei 8.069/1990, art. 241-B. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Recurso desprovido.

1 - A custódia cautelar da Recorrente encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade da Investigada, a indicar a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o fundado receio de reiteração criminosa, tendo em vista a expressiva quantidade de material com cenas de sexo explícito envolvendo crianças, inclusive bebês, por ela armazenada.

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