(DOC. VP 210.8150.7731.6238)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Liquidação de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Inexistência. Violação aos CPC/1973, art. 467 e CPC/1973, art. 475-G. Alegação de ofensa à coisa julgada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Falta de cotejo analítico.

1 - Não há que falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte. 2 - Rever a decisão recorrida e acolher a pretensão recursal importaria necessariamente no reexame de matéria fática, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). 3 - O dissídio jurisprudencial não foi devidamente demonstrado, à míngua do indispensável cotejo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote