(DOC. VP 210.8150.7341.8725)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Associação para o narcotráfico. Lavagem de dinheiro. Alegações de excesso de prazo e negativa de autoria. Supressão. Prisão preventiva. Fundamentação idônea do Decreto prisional. Gravidade do delito. Periculosidade do agente. Chefe de organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. Monitoramento de ações policiais. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - As alegações de excesso de prazo para formação da culpa e de negativa de

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