(DOC. VP 210.8150.7313.6759)

STJ. Habeas corpus. Violência doméstica e familiar. Ameaça. Representação. Retratação em juízo. Reconhecimento de coação da vítima. Desconstituição. Inviabilidade. Ordem denegada.

1 - A conclusão fática das instâncias ordinárias foi a de que a retratação da representação pelo crime de ameaça ocorreu mediante coação, o que lhe retira a validade, de modo que detinha aptidão para viabilizar a continuação da ação penal proposta contra o paciente, inviável a esta Corte Superior desconstituir a condenação, especialmente em sede de habeas corpus, ação constitucional de estreita cognição. 2 - Ordem denegada.

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