(DOC. VP 210.8131.1449.5609)

STJ. Recurso em habeas corpus. Extorsão. Custódia preventiva mantida na sentença condenatória. Medida desproporcional. Prisão provisória que perdura lapso superior ao estabelecido para progressão de regime. Recurso provido.

1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém deve, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas, ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282,

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