(DOC. VP 210.8131.1392.8154)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Trancamento do processo. Falta de justa causa. Indícios de autoria e prova da materialidade. Não cabimento. Nulidade, se existente, de natureza relativa. Prisão preventiva decretada e mantida na pronúncia de maneira fundamentada. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Substituição por cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Ordem denegada

1 - O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. 2 - Segundo apurado nos autos, a apontada nulidade não ocorreu e não se evidenciou nenhum prejuízo ao paciente, pois a Defensoria Pública apresentou a resposta à acusação, na qual arrolou as mesmas testemunhas co

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