(DOC. VP 210.8131.1109.2402)

STJ. Penal e processo penal. Homicídio qualificado. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio privilegiado tentado. 1) violação ao CPP, art. 217. CPP. Inocorrência. Prejuízo não demonstrado. 2) violação ao CPP, art. 564, III, k. Prejuízo não demonstrado. 3) violação ao CP, art. 59. CP. Culpabilidade. Consequências do crime. Exasperação idônea. 4) violação ao CP, art. 61, II, f. Óbice do revolvimento fático probatório, conforme Súmula 7/STJ. STJ. 5) violação ao CP, art. 121, § 1º. Quantum de redução justificado. Predisposição do acusado. 6) agravo desprovido.

1 - Conforme CPP, art. 217, o acusado pode ser retirado da audiência em razão de sério constrangimento no depoimento do ofendido. No caso em tela, foi adotada a justificativa do constrangimento e não ficou demonstrado qualquer prejuízo do ofendido na adoção do procedimento. 2 - Para o reconhecimento de nulidade nos termos do quesitos, deve-se haver demonstração do prejuízo, conforme CPP, art. 563. Ademais, a alegação da referida nulidade deve ser feita em Plenário, sob pena de pre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote