(DOC. VP 210.8110.2431.0180)

STJ. Agravo Regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Lei maria da penha. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, ameaça e lesão corporal. Fundamentação. Risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de proteção da vítima de violência doméstica. Substituição da prisão em virtude da pandemia da covid-19. Inviabilidade.

1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2 - Na espécie, o periculum libertatis do agravante foi devidamente evidenciado pelas instâncias ordinárias, pois, em tese, «reiterou crime no contexto das relações domésticas, contra a mesma vítima, e, além disso, ameaçou-a com uma faca e possuía arma de fog

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