(DOC. VP 210.8080.4179.1180)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 . Omissão. Ausência. Inconformismo. Agravo interno não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015, quando as alegações são examinadas pelo acórdão recorrido, ainda que em senti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote