Carregando…

(DOC. VP 210.8061.0355.3606)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Produção antecipada de prova. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida não comprovada. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, «em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, desde que demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral» (AgInt no AREsp. 1.481.435/SP/STJ, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 10/9/2019). 2 - Hipótese em que o Tribunal de origem, examinando as circunst�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote