(DOC. VP 210.8060.8687.0934)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Não relevante quantidade de drogas. Reincidência. Substituição da prisão por cautelares diversas. Writ concedido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social, o que não se verifica no caso, em que foram apreendidas 26,74g de cocaína. 2 - Embora referida prévia condenação, esta se deu por infração ao CP, art. 311, sem violência e, considerando as condições do crime atualmente em persecução, não se verifica impedimento à substituição da prisão por medidas

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