(DOC. VP 210.7150.8423.2179)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Cerceamento de defesa. Necessidade de prova pericial. Reexame de prova. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Ofensa ao CPC/2015, art. 329, II. Não ocorrência. 4. Tratamento prescrito pelo médico. Doença abrangida pelo contrato. Limitações dos tratamentos. Conduta abusiva. Indevida negativa de cobertura. Procedimento não previsto no rol da ans. Rol exemplificativo. Jurisprudência pacífica da terceira turma. 5. Agravo interno improvido.

1 - Não ficou configurada a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2 - Inexiste cerceamento de defesa quando o julgador indefere motivadamente pedido de produção de prova. 2 -1. O exame sobre a necessidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote