Carregando…

(DOC. VP 210.7150.7834.9220)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Decisão monocrática da presidência desta corte que negou provimento ao reclamo.insurgência da parte autora.

1 - A reforma do acórdão recorrido, no tocante à inexistência do dano moral coletivo, demanda o reexame de fatos e provas, prática vedada pela Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote