(DOC. VP 210.7150.7681.1141)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência da requerida.

1 - Não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota para a resolução da causa fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta, como ocorre na hipótese 2 - O princípio da identidade física do juiz não possui caráter absoluto, de modo que se não ficar caracterizado o prejuízo às partes e desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, não deve ser considerada nu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote