(DOC. VP 210.7150.7194.2817)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Tentativa de furto. Princípio da insignificância. Res furtivae avaliada em R$ 123,00 (2 peças de picanha). Irrelevância da conduta diante da peculiaridade do caso concreto.

1 - Não obstante o furto tenha sido cometido mediante abuso de confiança, sendo o objeto material do crime - 2 peças de picanha avaliadas em valor que se aproxima de 10% do salário mínimo vigente à época -, não significa lesão relevante ao bem jurídico patrimônio, mormente, considerando-se que não houve prejuízo ao estabelecimento comercial, ante a devolução da res furtiva. Embora a conduta seja reprovável, não se pode olvidar que o papel do direito penal é subsidiário na paci

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