(DOC. VP 210.7131.0290.4467)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Crimes de tráfico de drogas (561 kg de maconha), receptação e crime de desobediência. Violação do CP, art. 330. Tribunal de origem que atestou o descumprimento de ordem de parada emanada de policiais rodoviários no desempenho de atividade ostensiva. Tipicidade configurada. Jurisprudência da sexta turma desta corte.

1 - Extrai-se do acórdão da apelação que, da dinâmica dos fatos, após visualizar ordem de parada emanada pelos policiais rodoviários estaduais, o apelado, ciente de que o veículo era produto de ilícito e no seu interior possuía drogas, não obedeceu à ordem de parada furando bloqueio policial, empreendendo fuga. [...] Nesse contexto, a desobediência exige, para a sua configuração, a presença de dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de desobedecer ordem legal, o que inexistiu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote