Carregando…

(DOC. VP 210.7131.0186.3965)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo recurso especial. Cumprimento de sentença. Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil. Omissão não verificada. Ausência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Verifica-se inexistir, no acórdão impugnado, algum vício ou omissão a merecer a necessária integração por esta Turma julgadora, tendo sido os fundamentos apresentados de forma clara e sólida quanto à matéria debatida no recurso especial. 1 -1. No caso, foi consignado que o Tribunal de origem, ao manter a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, assentou expressamente a rejeição da impugnação de cálculo apresentada na ação de revisão de contrato de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote