(DOC. VP 210.7050.3710.2260)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Tentativa. Associação criminosa. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Pleito de revogação em razão da pandemia da covid-19. Ausência dos requisitos da recomendação 62/cnj. Alegada violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Art. 34, XVIII, b do RISTJ. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - In casu, os crimes foram cometidos mediante violência e grave ameaça, e as instâncias precedentes, ao avaliarem o alegado risco de contaminação advindo da pandemia da COVID-19, ressaltaram o paciente não é idoso, tem 20 anos de idade, conforme consignado no v. acórdão objurgado, e tampouco alegou possuir qualquer comorbidade preexistente, não integrando o grupo de risco para a mencionada doença e não comprovou que a instituição em que se encontra detida não possui condições

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