(DOC. VP 210.7050.2869.8730)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Representação. Falecimento do patrono. Existência de outros advogados com poderes. Nulidade. Não ocorrência. Omissão. Inexistência. Matérias de mérito. Recurso não admitido. Nulidade do acórdão da origem sobre ponto não constante na apelação. Inovação recursal. Matéria que não afeta a conclusão. Irrelevância.

1 - Inexiste nulidade de representação se há nos autos patrono com poderes, a despeito do falecimento de outro advogado que, outra parte e não o representado, considera ser o principal da causa. 2 - Descabe falar em omissão sobre matérias de mérito em caso de recurso inadmitido. Hipótese em que a análise pretendida esbarra na Súmula 7/STJ (A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial). 3 - O ponto tido por omisso no acórdão da origem não constou na apela

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