(DOC. VP 210.7020.6316.0175)

STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade dos agentes. Integrantes da organização criminosa denominada primeiro comando da capital. Pcc. Necessidade de garantir a ordem pública. Excesso de prazo. Ausência de desídia do juízo. Eventual mora decorrente das peculiaridades do feito. Pluralidade de réus. Expedição de cartas precatórias. Análise de pedidos de liberdade. Instrução próxima do fim. Inocorrência de desídia do juízo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - A prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demons

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