(DOC. VP 210.6150.4239.6616)

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Fundamentação concreta. Organização criminosa. Writ indeferido liminarmente. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Tendo sido indicada fundamentação concreta para o decreto prisional, evidenciada na participação do agravante em organização criminosa que movimenta milhares de reais na venda de drogas em unidade prisional, e que inclusive utiliza o cargo público de policial militar para facilitar a atuação do grupo criminoso, não se registra ilegalidade flagrante, devendo ser mantida a decisão que indeferiu liminarmente o recurso em habeas corpus. 2 - Consta no decreto prisional que «O Polici

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote