(DOC. VP 210.5250.5812.4863)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Condenação. Excesso de prazo para o julgamento da apelação. Não ocorrência. Fundamentação. Periculosidade. Paciente seria um dos líderes e financiadores dos crimes. Apreensão de grandes quantidades de droga. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - No caso, como bem pontuou o Relator do recurso, o procedimento envolveu mais de uma centena de investigados, a sentença foi proferida em 7/5/2019 julgando

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