(DOC. VP 210.5140.7600.5224)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Negativa de autoria. Contexto fático probatório. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gerente operador na organização. Reincidência. Risco de reiteração. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Risco de contaminação pela covid-19. Grupo de risco. Não comprovação de deficiência estrutural do presídio. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da negativa da autoria delitiva por falta de provas, ant

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