(DOC. VP 210.5140.7558.7227)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de entorpecentes. Posse irregular de arma de fogo. Receptação. Flagrante convertido em prisão preventiva. Sentença superveniente. Mantidos os fundamentos da segregação. Ausência de prejudicialidade. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisão domiciliar. CPP, art. 318-A. Inaplicabilidade. Circunstâncias do delito. Situação excepcionalíssima prevista no julgamento do HC coletivo 143.641/SP/STF pelo Supremo Tribunal Federal. Risco de contaminação pela covid-19. Ré não inserida no grupo de risco. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasiã

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