(DOC. VP 210.5120.2650.6496)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamento válido. Medida necessária. Ameaça às testemunhas. Reiteração delitiva. Excesso de prazo não verificado. Agravo improvido.

1 - Consta do decreto prisional fundamentação idônea, evidenciada na reiteração delitiva do agravante, na ameaça às testemunhas e na gravidade concreta do crime. 2 - Embora o delito tenha ocorrido em 2014 e a prisão tenha sido decretada em 2016, houve a indicação da reiteração delitiva, pois o agravante reponde a outra ação penal, acusado da prática de outro homicídio, além de ter sido apresentado fundamento que aponta a necessidade e adequação da medida cautelar, haja vista

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