(DOC. VP 210.5120.2391.5455)

STJ. Recurso em habeas corpus. Posse ilegal de munição e falsidade ideológica. Prisão preventiva que perdura por 2 anos e 5 meses. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal evidenciado. Risco de reiteração delitiva que demonstra a necessidade de substituição da prisão cautelar por medidas alternativas.

1. É cediço, neste superior tribunal, o entendimento de que a verificação do excesso de prazo da prisão preventiva deve ser realizada de acordo com as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade. 2. Considerando-se, portanto, que se trata de apenas um réu, preso em flagrante em 27/10/2018, com Decreto de prisão preventiva em 6/11/2018, que responde pelo crimes de falsidade ideológica (CP, art. 299) e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Apreens

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote