(DOC. VP 210.5050.7831.2814)

STJ. Recurso Ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Matéria fático probatória. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Líder de núcleo da organização. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Alegação de inovação de fundamentos pelo tribunal. Inocorrência. Risco de contaminação pela COVID-19. Grupo de risco. Não comprovação de deficiência estrutural do presídio. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da negativa da autoria delitiva por falta de provas, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do recurso ordinário em habeas corpus. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, aind

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