(DOC. VP 210.4060.4653.9461)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes na BR-163. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Elevada quantidade de cocaína apreendida. Possível envolvimento de organização criminosa. Recurso desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente, que, apesar de não possuir antecedentes criminais, foi flagrado transportando elevada quantidade d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote