Carregando…

(DOC. VP 208.3451.6001.9000)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acolhimento parcial do pedido inicial. Sucumbência recíproca. CPC/1973, art. 21. Ausência de demonstração da divergência jurisprudencial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - «Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas» ( CPC/1973, art. 21). 2 - No caso, não foi acolhido totalmente o pedido deduzido na inicial, portanto, correta a distribuição da sucumbência. 3 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c» do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote