(DOC. VP 208.3451.6001.7800)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Inovação recursal. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Incabível o exame de tese não exposta no recurso especial e invocada apenas nos embargos de declaração, em inequívoca inovação recursal. 3 - Na hipótese, o acórdão embargado fo

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