(DOC. VP 208.0061.1004.4600)

STJ. Recurso especial. Direito civil e processual civil ( CPC/1973). Cumprimento de sentença. Ação de rescisão de contrato de comodato. Inexigibilidade do título executivo judicial. Ausência de certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação.

«1 - Cumprimento de sentença promovido pelos herdeiros do autor da ação de conhecimento após 28 (vinte e oito) anos do trânsito em julgado da respectiva sentença. 2 - Controvérsia em torno da força executiva da sentença exequenda, tendo em vista a ocorrência de profundas alterações no contexto fático jurídico da causa no decorrer do período em que o cumprimento de sentença permaneceu paralisado. 3 - A simples indicação dos dispositivos legais, sem que os temas tenham sid

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