(DOC. VP 207.9163.1002.3600)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de reparação de danos. Homicídio. Danos morais. Fixação da indenização. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«1 - Pedido de retirada de pauta virtual não analisado anteriormente. Necessidade de demonstração do prejuízo para o eventual reconhecimento de nulidade. Argumento formulado pela parte para justificar o pedido que não se sustenta, não havendo falar em sustentação oral em sede de agravo interno na forma do Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 937 e CPC/2015, art. 1.021, caput) e do Regimento Interno desta Corte Superior (RISTJ, art. 159). 2 - Não há falar, no mérito, na presen

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