(DOC. VP 207.8432.9012.4600)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Réu com extensa ficha criminal. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo para formação da culpa. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Pleito de prisão domiciliar em razão da pandemia causada pelo covid-19. Paciente que não preenche os requisitos da recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça. Cnj. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com b

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