(DOC. VP 206.6805.3002.1400)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Crimes de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Alegação da defesa de inépcia da denúncia. Ausência de ilegalidade. Denúncia que descreve os fatos e imputa aos acusados a suposta prática de fatos típicos. Descrição suficiente para a instrução da ação penal. Depoimentos prestados pelos profissionais de saúde. Ausência de ilegalidade.

«1 - Não há falar em ausência de elementos na denúncia, porquanto as condutas atribuídas ao agravante se amoldam, perfeitamente, à figura típica do delito previsto no CP, art. 121, § 2º, I e IV, e § 4º e CP, CP, art. 211. 2 - Agravo regimental improvido.»

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