(DOC. VP 206.6432.0002.2400)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Previdência complementar. Correção monetária do fundo individual de retirada. Fir. Patrocinadora. Ilegitimidade. Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - Segundo a tese firmada no Tema 936/STJ, «[o] patrocinador não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica autônoma» (REsp. 1.370.191/RJ/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2018, DJe de 01/08/2018

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