(DOC. VP 206.4440.8000.9600)

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Morte da parte autora. Necessidade de suspensão do processo. CPC/1973, art. 265, I. Questão apontada nos embargos de declaração, oportunamente opostos, na origem. Ausência de manifestação acerca da matéria, pelo tribunal a quo. Afronta ao CPC/1973, art. 535, II do configurada. Alegada preclusão da matéria. Inovação recursal. Agravo interno parcialmente conhecido, «e», nessa extensão, improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. II - Na forma da jurisprudência deste Tribunal, ocorre violação ao CPC/1973, art. 535, II do quando o Tribunal de origem deixa de enfrentar, expressamente, questões relevantes ao julgamento da causa, suscitadas pela parte recorrente. Nesse sentido: STJ, AgRg nos EDcl no AREsp. 372.836/RJ/STJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe de 14/04/2014; AgRg no R

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