(DOC. VP 206.4214.6001.4700)

STJ. Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Contestação de assinatura. Ônus da prova. CPC/1973, art. 389, II.

«- Inviável o recurso quando ausente o prequestionamento dos temas trazidos a desate. - Não se conhece do recurso especial pela alínea «c», ausente a similitude fática entre os arestos colacionados. - No caso de haver impugnação de assinatura, será da parte que produziu o documento o ônus de provar-lhe a veracidade. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.»

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