(DOC. VP 205.8971.0003.1800)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo duplamente majorado. Prisão preventiva. Fundamentação. Supressão. Sentença condenatória. Declaração de nulidade em sede de apelação. Excesso de prazo. Ausência de desídia do juízo. Eventual mora decorrente das peculiaridades do feito. Réu foragido. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Recomendação de celeridade.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - A alegação de ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva não foi objeto de análise no acórdão impugnado, o que obsta o exame por e

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