(DOC. VP 205.7710.4006.9000)

STJ. Registro público. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Propriedade cujo registro é objeto de questionamento nos autos de ação civil pública pendente de julgamento final. Sistema registral. Presunção não elidida, na espécie. Precedente. Recurso improvido. Lei 6.015/1973, art. 252. CCB/2002, art. 1.245.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote