(DOC. VP 204.3623.5010.7700)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Direito civil. Plano de saúde coletivo empresarial para inativos. Paridade com os preços e condições de reajuste praticados no plano para os empregados ativos. Necessidade de preservação da solidariedade entre gerações. Julgado específico da terceira turma desta corte. Cálculo da contrapartida da ex-empregadora. Matéria de liquidação de sentença.

«1 - Inexistência de maltrato ao CPC/2015, art. 1.022, I e II Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2 - Polêmica acerca da paridade entre os preços e condições de reajuste dos planos de saúde para empregados e ex-empregados. 3 - Nos termos da Lei 9.656/1998, art. 31, caput, «ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote