(DOC. VP 204.3103.9003.4000)
STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Ausência.
«1 - A inexistência de obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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