Carregando…

(DOC. VP 203.8360.5004.4300)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Desvio do patrimônio do devedor para as sociedades empresárias das quais participa como controlador. Súmula 7/STJ. Inexistência da de negativa de prestação jurisdicional. Ausência de prequestionamento.

«1 - Reconhecimento pelo acórdão recorrido da confusão patrimonial entre o devedor, pessoa jurídica, e as sociedades empresárias que titulariza, blindando o seu patrimônio mediante a transferência dos seus bens para a integralização de quotas sociais a ponto de restar sem qualquer bem para garantir a solvência de suas dívidas. 2 - Análise feita com base no contexto fático probatório, sendo necessário o seu reexame para alteração da conclusão alcançada na origem, providênc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote