(DOC. VP 203.4010.1004.6000)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ. Insurgência não conhecida.

«1 - O julgado conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundamentando-se O julgado conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundamentando-se em que: a) no que se refere à alegação de que o julgamento, quanto ao delito de ocultação de cadáver (CP, art. 211), contrariou às provas dos autos, o recurso não merece ser conhecido, tendo em vista que o recorrente não indicou qual o dispositivo de lei teria sido violado, o que atrai a Súmula 284/STF; no caso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote