(DOC. VP 201.2360.7001.9500)

STJ. Processual civil e bancário. Recurso especial. Ação revisional. Empréstimo pessoal. Juros remuneratórios. Abusividade. Constatação. Limitação à taxa média de mercado. Dissídio jurisprudencial. Não configuração.

«- Cabalmente demonstrada pelas instâncias ordinárias a abusividade da taxa de juros remuneratórios cobrada, deve ser feita sua redução ao patamar médio praticado pelo mercado para a respectiva modalidade contratual. - Não se configura o dissídio jurisprudencial se ausentes as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. CPC/2015, art. 541, parágrafo único, do CPC e art. 255, caput e parágrafos, do RISTJ. Recurso especial não conhecido.»

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