Carregando…

(DOC. VP 201.0893.8009.6500)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Desproporcionalidade da prisão. Impossibilidade. Prisão preventiva. Ameaça em âmbito doméstico. Gravidade da conduta. Resguardar integridade física e psicológica da vítima. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A desproporcionalidade da prisão preventiva somente poderá ser aferida após a sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação desta análise. 2 - Decreto prisional que apresentou fundamentação considerada idônea à decretação da medida extrema, com esteio na gravidade da conduta exercida pelo réu que, após um desentendimento com sua esposa, passou a danificar o veículo dela, gerando medo e transtornos. Há também notícias de constantes importunações geradas pelo p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote