Carregando…

(DOC. VP 201.0893.8007.2100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do reclamo. Insurgência recursal da demandada.

«1 - A alegação de afronta aos CPC/2015, art. 332, I, 927, IV, e CPC/2015, art. 932, V, «a», de forma genérica, sem a efetiva demonstração, de maneira direta, clara e particularizada, de como o acórdão recorrido violou cada um dos dispositivos de Lei, impede o conhecimento do recurso especial, ante a deficiência na fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Precedentes. 2 - A revisão da indenização por dano moral apenas é possível na hipótese de o quantum

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote