Carregando…

(DOC. VP 200.2815.0011.3000)

STJ. Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Sucessão das partes e dos procuradores. Habilitação. Ausência de argumentos capazes de demonstrar como se deu a ofensa da legislação federal. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.

«1 - A parte sustenta que o CPC/2015, art. 1.022 foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assevera apenas ter oposto Embargos de Declaração no Tribunal a quo, sem indicar as matérias sobre as quais deveria pronunciar-se a instância ordinária, nem demonstrar a relevância delas para o julgamento do feito (Súmula 284/STF). 2 - No que tange à suposta contrariedade aos CPC/2015, art. 110 e CPC/2015, art. 313, o insurgente n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote