(DOC. VP 198.5145.5002.4700)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

«1 - Alegação de erro material, em virtude do indeferimento de retirada do processo da pauta virtual, e omissão quanto à inexistência de manifesta inadmissibilidade do recurso especial e à aplicação de multa. 2 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição omissão ou erro material - , não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essen

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