(DOC. VP 198.1220.5009.7700)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa indevida. Dano moral. Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Prescrição. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«1 - Ação indenizatória c/c danos materiais e morais, fundada na indevida recusa de cobertura e reembolso de procedimentos médicos. Danos morais fixados em R$ 5.000,00. 2 - A recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Prec

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