(DOC. VP 198.1220.5003.3700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.

«1 - O embargante alega que a decisão embargada foi omissa quanto à questão da incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de ajuda de custo aluguel, ajuda de custo deslocamento noturno, ajuda de custo alimentação, ajuda de custo supervisor de contas e prêmio produtividade Banespa. Aduz, ainda, que houve omissão no que toca à aplicação da TR. 2 - Em relação à incidência da Contribuição Previdenciária sobre ajuda de custo aluguel, ajuda de c

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